O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu a representação de dois deputados distritais contra a dispensa de professores temporários por parte da Secretaria de Educação do DF (SEEDF). Agora, o TCDF cobra explicações da Educação.
A representação, de autoria dos deputados Gabriel Magno (PT) e Reginaldo Veras (PV), questiona a Portaria n.º 805, de 24 de julho, que reúne normas para contratações temporárias de professores substitutos. Os parlamentares ressaltam que, após a publicação das regras, alguns servidores que já atuavam tiveram contratos rescindidos.
A portaria reúne artigos que indicavam, por exemplo, que o servidor substituto deveria continuar prestando serviço no primeiro dia do segundo semestre, embora essa época seja de recesso escolar.
Para Magno e Veras, a medida teve como objetivo prejudicar os servidores temporários. Por isso, os deputados pedem que o TCDF anule a referida portaria.
A decisão, publicada no último dia 21, dava cinco dias úteis para a SEEDF prestar esclarecimentos ao Tribunal.
Sete temporários a cada dez professores
Em novembro do ano passado, o Metrópoles detalhou o excesso de contrações de educadores não efetivos: a cada 10 professores, sete eram temporários nas escolas públicas do DF.
As salas de aula contavam, até o fim do ano passado, com 23 mil educadores. Segundo pesquisa pela Lei de Acesso à Informação (LAI), em outubro de 2023, desse total, 16.500 estavam contratados temporariamente, totalizando 71,7% dos docentes.
