A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu procedimentos ético-disciplinares contra advogados citados no relatório da Polícia Federal sobre a Operação Compliance Zero. A decisão alcança os sócios titulares da sociedade Barci & Barci Advogados, escritório ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A medida foi anunciada na noite de terça-feira (8), durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB-DF. O presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira, afirmou que os procedimentos tramitarão sob sigilo e que a abertura das apurações não representa condenação antecipada.
Segundo a OAB-DF, os advogados terão direito ao contraditório e à ampla defesa. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão os serviços jurídicos prestados e a regularidade de contratos firmados com empresas ligadas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
De acordo com informações atribuídas à investigação da Polícia Federal, um dos contratos de serviços jurídicos mencionados no relatório teria valor de R$ 131 milhões. A apuração disciplinar deverá analisar se houve alguma conduta incompatível com as normas profissionais da advocacia.
A OAB-DF também determinou a abertura de procedimento contra o advogado Ciro Soares. O nome dele aparece no relatório da PF em razão de sua atuação profissional e de supostos contatos envolvendo Vorcaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero.
Mensagens obtidas durante a investigação são citadas pela Polícia Federal como parte dos elementos que motivaram a análise da entidade de classe.
Politicamente, a decisão da OAB-DF amplia a repercussão de um caso que já envolve personagens de destaque do Judiciário, do sistema financeiro e da advocacia. Apesar da dimensão pública da investigação, a Ordem ressaltou que qualquer responsabilização dependerá da análise técnica dos fatos e das provas.
Paulo Maurício Siqueira reforçou que os procedimentos seguirão as garantias constitucionais e processuais e afirmou que outros casos poderão ser analisados pela seccional caso novos elementos de prova sejam encaminhados à entidade.
