O defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, firmou a prorrogação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, representando o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A assinatura ocorreu na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), na sexta-feira (21), e contou com a presença do defensor público Vinícius Araújo, que está cedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A prorrogação será por mais 60 meses, a contar desta terça-feira (25). O documento já conta com mais de 300 signatários e tem como objetivo ampliar a rede de proteção à criança no país, além de garantir a continuidade de ações de promoção ao desenvolvimento da primeira infância.
O pacto garante a continuidade de ações de promoção ao desenvolvimento da primeira infância | Foto: Ruan Acioli/ DPDF
Para Celestino Chupel, a prorrogação do pacto é essencial para a garantia dos direitos dessa parcela da população. “A partir dele, pode-se pensar em diversas ações interinstitucionais voltadas para as crianças, de forma a fortalecer o amparo a esse grupo que, por sua natureza, encontra-se em situação de vulnerabilidade. Além disso, permite o debate e a troca de informações e experiências relacionadas à temática”, pontua.
Pacto Nacional pela Primeira Infância
O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi lançado em 2019, por iniciativa do CNJ. O intuito é articular os diversos atores que integram a rede de proteção à criança e concretizar ações voltadas à melhoria das condições necessárias para a proteção de seus interesses.
O documento abrange várias ações de proteção e promoção dos direitos das crianças, como intercâmbio de conhecimentos sobre o funcionamento da rede de proteção à primeira infância; desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos a temas afetos à atenção à primeira infância; seleção, disseminação e compartilhamento de boas práticas destinadas ao aprimoramento da atenção à primeira infância.
*Com informações da DPDF
