O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entregou, nesta sexta-feira (23/8), 121 escrituras e contratos de regularização no âmbito dos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF II) e de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF).
Os documentos se referem a lotes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em Brasília, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga para empresas em funcionamento que geram empregos dentro do programa Pró-DF.
Segundo o GDF, agumas aguardavam a regularização há mais de 20 anos, enquanto outras esperavam a autorização para a construção de sedes ou filiais.
“Elaboramos uma legislação que resolvia esse problema. É um programa que está avançando cada vez mais e queremos abrir áreas de desenvolvimento econômico (ADEs) em cidades que ainda não têm e de expandir onde já existe para que possamos ter a instalação de mais empresas na nossa cidade”, declarou o governador.
Ainda de acordo com o GDF, a documentação dá segurança jurídica aos empresários e os incentiva a expandir os negócios, com aumento nas contratações e na geração de renda.
Com as novas concessões, o DF atinge a marca de 900 escrituras e contratos entregues desde 2019. “Pretendemos ainda neste ano, ultrapassar uma marca importante de mil escrituras entregues”, disse o presidente da Terracap, Izídio Santos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, acrescentou que a regularização facilita outras formas de investimento. “Essas empresas já estão há diversos anos nesses imóveis, já trabalhando, já gerando emprego, mas não tinham um documento de garantia do empreendimento. Até o final do governo vamos zerar todos os problemas.”
A revisão da legislação proporcionou a criação do Desenvolve-DF em substituição ao antigo Pró-DF e reformulando o Pró-DF II. A nova lei viabilizou a desburocratização do processo de acesso a imóveis da Terracap por meio da aquisição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
