O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), classificou a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), como “histórica”.
O chefe do Executivo local deu a declaração à imprensa na manhã desta quinta-feira (20/6), durante assinatura de ordem de serviço para construção de escola no Trecho 1 do Sol Nascente/Pôr do Sol.
“Tem 15 anos que [o projeto] era discutido no Distrito Federal, e a região central da cidade [Brasília] passava por um processo de desorganização sem regras que pudessem ser atendidas, tendo em vista que a legislação era muito antiga”, afirmou Ibaneis.
PPCub: o plano que ameaça destruir a cara de Brasília
O governador acredita que ocorreu um amplo debate com a sociedade e argumentou que técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) fizeram uma análise criteriosa do projeto.
“O tema foi discutido em mais de 10 audiências públicas e o projeto foi submetido ao Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], que não digo que aprovou, mas ao menos não rejeitou o que estava dentro do plano urbanístico”, disse. “Agora [o projeto] vai para sanção [do governador]. Pretendemos analisar as emendas e vamos tratar disso com muita responsabilidade, para entregar o mais rápido possível esse plano urbanístico do Distrito Federal.”
Votação açodada
Questionado sobre alterações nas características originais de Brasília, tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade, o governador afirmou que o PPCub permitirá mudar “aquilo que precisa ser mudado”.
“Brasília foi projetada para ter 500 mil habitantes e, hoje, temos mais de 3 milhões em nossa capital. Não adianta dizer que ela não precisa de mudanças, até porque algumas áreas se desenvolveram muito, e precisamos dar estrutura para a sociedade. O pior era não ter norma. Tenho certeza de que [o projeto] será bom para a cidade”, completou governador.
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o PPCub nessa quarta-feira (19/6), por 18 votos a favor e seis contrários. Deputados distritais analisaram e votaram o projeto de lei complementar (PLC) apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em março de 2024 de forma açodada.
Em sessão única, a proposta, que muda de forma substancial a ocupação do Plano Piloto, foi aprovada em quatro comissões e no plenário, em dois turnos.
Escola no Sol Nascente/Pôr do Sol
Ibaneis Rocha assinou, nesta manhã, a ordem de serviço para início da construção de um Centro de Ensino Fundamental (CEF) no Trecho 1 do Sol Nascente/Pôr do Sol.
A unidade terá 20 salas de aula, laboratório, cozinha industrial e refeitório, vestiários e sanitários, pátio coberto, além de estrutura administrativa completa.
O colégio contará, ainda, com espaço para um grêmio estudantil e salas de artes cênicas, música, leitura, artes plásticas, multiuso e multimídia. O valor total da obra está estimado em quase R$ 11,6 milhões, recursos com origem tanto nos cofres distritais quanto do governo federal.
