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Documento fortalece inclusão e direitos de pessoas com TEA no Distrito Federal

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O diagnóstico de autismo dentro de casa chegou em dose dupla para a servidora pública Aline Campos, de 45 anos. Em 2022, ela descobriu que o filho, João, hoje com 13 anos, estava no espectro. Pouco tempo depois, veio a confirmação que também mudaria a própria vida: ela mesma também tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). A partir daí, o acesso a direitos deixou de ser abstrato e passou a fazer parte da rotina da família.

Foi nesse processo que Aline encontrou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento que vem ganhando espaço como ferramenta para garantir prioridade e facilitar o atendimento de pessoas com TEA no Distrito Federal. O primeiro contato aconteceu durante a Semana Azul, evento voltado à conscientização sobre o autismo.

Ela conta que recebeu orientações diretas da equipe da Secretaria da Pessoa com Deficiência e conseguiu dar entrada no pedido sem complicações. Segundo Aline, o passo a passo foi claro e permitiu que a emissão da carteira ocorresse de forma rápida.

Hoje, mais de 21,8 mil pessoas com autismo estão cadastradas no Cadastro da Pessoa com Deficiência do DF (CADPcD) e têm direito à Ciptea. Na prática, o documento funciona como um reconhecimento oficial da condição, o que amplia o acesso a políticas públicas e benefícios.

Entre as possibilidades estão o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, a inclusão em programas como o DF Acessível, que oferece transporte porta a porta em casos específicos, e, mediante avaliação, isenções tributárias como IPVA, IPI e IOF.

À frente da Secretaria da Pessoa com Deficiência, Willian Cunha afirma que a carteira representa mais do que um registro formal. Segundo ele, a iniciativa reforça a visibilidade das pessoas com TEA e contribui para que seus direitos sejam efetivamente respeitados. O gestor também destaca que o foco do governo é transformar políticas públicas em ações concretas que cheguem às famílias.

No dia a dia, Aline diz que os impactos são claros. A possibilidade de incluir contatos de emergência no documento traz mais segurança em situações de crise. Além disso, o acesso facilitado ao atendimento prioritário e a vagas especiais de estacionamento, vinculadas ao Detran, ajuda a reduzir dificuldades comuns na rotina de quem precisa de mais suporte.

Para João, o reconhecimento vai além dos benefícios práticos. Ele avalia que a identificação contribui para ampliar o entendimento da sociedade sobre o autismo e diminuir episódios de preconceito. Na visão do adolescente, ser reconhecido ajuda a conquistar mais respeito e empatia nos espaços públicos.

A Ciptea pode ser solicitada pela internet. O interessado deve preencher um formulário e anexar documentos como RG, CPF, foto 3×4, comprovante de residência e laudo médico emitido por especialista, com detalhamento maior nos casos de diagnóstico na fase adulta. Após a análise, a versão digital é liberada para download.

Com a ampliação do acesso ao documento, o DF avança na consolidação de políticas voltadas às pessoas com TEA e reforça a inclusão como eixo central das ações públicas.

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