A lei de autoria do deputado Daniel Donizet reconhece os animais como seres capazes de sentir dor e sofrimento
Na sexta-feira (19), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei nº 7.535/2024 de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB) que reconhece formalmente os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento, assegurando-lhes uma defesa jurídica mais robusta contra maus-tratos.
A lei afirma que os animais possuem uma natureza biológica e emocional, deixando de ser considerados meramente objetos. Este reconhecimento estabelece um novo patamar de dignidade e proteção, refletindo um avanço significativo na legislação de bem-estar animal no Distrito Federal.
“Agora, os animais ganham mais uma defesa jurídica contra maus-tratos. Esta é uma vitória importante para a causa animal no Distrito Federal,” destacou o deputado Daniel Donizet. “Esperamos que esta lei transforme a realidade dos animais, promovendo um tratamento mais digno e justo para todos.”
Com a publicação desta lei, Daniel Donizet consolida seu compromisso com a causa animal, acumulando 21 leis em defesa dos animais e 27 leis em vigor no total. Seu trabalho contínuo reflete um compromisso incansável com a melhoria da qualidade de vida dos animais na região.
