Governadora contesta decisão que determina redução para 60 km/h e defende alternativas para garantir a segurança viária sem prejudicar o trânsito em Brasília
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou que o Governo do Distrito Federal (GDF) vai recorrer da decisão judicial que determina a redução da velocidade máxima no Eixão (DF-002), de 80 km/h para 60 km/h. A medida provocou divergências sobre os impactos na mobilidade urbana e na segurança de motoristas e pedestres.
Celina considera que a mudança poderá comprometer a fluidez do trânsito em uma das principais vias da capital federal, utilizada diariamente por milhares de motoristas.
“A medida dobraria o tempo de todos que transitam na via e não traria vantagens sobre a segurança”, afirmou a governadora.
Segundo ela, o GDF possui estudos técnicos que apontam alternativas para aumentar a segurança no Eixão sem a necessidade de reduzir o limite de velocidade.
Justiça determina redução para 60 km/h
A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em ação apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A sentença estabelece a redução da velocidade máxima para 60 km/h em toda a extensão do Eixão, incluindo o Trevo de Triagem Norte.
O governo terá prazo de 60 dias para implementar a mudança e adequar os equipamentos de fiscalização eletrônica. Também deverá divulgar o novo limite e providenciar a sinalização necessária no prazo de 30 dias.
Governadora defende mobilidade e soluções técnicas
Ao anunciar o recurso, Celina Leão reforçou que o governo pretende buscar alternativas capazes de conciliar segurança viária e mobilidade urbana.
A posição da governadora é de que a redução da velocidade poderá aumentar o tempo de deslocamento dos motoristas, especialmente nos horários de maior movimento.
O governo defende que as intervenções sejam fundamentadas em estudos técnicos, considerando as características do Eixão e sua importância para o sistema viário de Brasília.
Decisão também prevê melhorias para pedestres
Além da redução da velocidade, a Justiça determinou que o GDF elabore, em até 180 dias, um projeto de mobilidade e acessibilidade para o Eixão.
O planejamento deverá contemplar melhorias nas condições de circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo medidas de segurança nas travessias.
As passagens subterrâneas também deverão receber atenção especial. O governo terá 60 dias para apresentar um plano de manutenção, limpeza, iluminação, drenagem e reforço da segurança nesses espaços.
Descumprimento poderá gerar multa diária
A sentença prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Com o anúncio do recurso, o GDF pretende levar a discussão a uma nova análise judicial. Entretanto, a apresentação da contestação não suspende automaticamente os efeitos da decisão.
A eventual suspensão dependerá de manifestação da Justiça.
Debate sobre velocidade coloca segurança e mobilidade em discussão
A decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre a segurança viária e a necessidade de garantir deslocamentos eficientes na região central da capital.
De um lado, a determinação judicial busca ampliar a proteção de pedestres e demais usuários da via. De outro, o Governo do Distrito Federal argumenta que existem alternativas técnicas para reduzir os riscos sem alterar a velocidade máxima atualmente permitida.
Com o recurso anunciado por Celina Leão, a definição sobre o limite de velocidade no Eixão deverá continuar no centro das discussões entre o Executivo local, o Ministério Público e o Judiciário.
