Os profissionais autônomos registrados no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) terão uma mudança na rotina de emissão de documentos fiscais a partir de novembro. Desde o dia 1º, quem emitir Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) deverá utilizar o Emissor Nacional, sistema que concentra as operações fiscais de serviços em uma plataforma única.
A determinação foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (29/10). De acordo com a Secretaria de Economia (Seec-DF), os contribuintes poderão acessar o serviço pelo portal nacional ou utilizar sistemas próprios conectados à plataforma por meio da API do Ambiente de Dados Nacional (ADN).
A alteração, entretanto, não torna obrigatória a emissão de notas fiscais pelos trabalhadores autônomos. Segundo a secretaria, permanece em vigor a regra prevista no Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, que estabelece o caráter facultativo da emissão para essa categoria.
O ambiente nacional foi desenvolvido para centralizar informações relacionadas à prestação de serviços. Além de registrar notas emitidas, o sistema reúne dados sobre cancelamentos, cartas de correção, créditos, débitos e procedimentos de apuração.
Outra possibilidade oferecida pela ferramenta é a conexão com sistemas de prefeituras conveniadas, empresas e programas de gestão. A integração permite automatizar o encaminhamento de documentos fiscais e consultar informações e parâmetros disponíveis na plataforma.
