Entraram em vigor neste início de ano as novas regras do Desconto Social na conta de energia, ampliando o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica e fortalecendo a proteção às famílias de baixa renda. A medida passa a beneficiar inscritos no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o cadastro esteja atualizado.
No Distrito Federal, o desconto é de cerca de 10,58% sobre os primeiros 120 kWh consumidos, aplicado de forma automática, sem burocracia. A estimativa é que até 66 mil famílias sejam alcançadas, reduzindo o impacto da conta de luz no orçamento doméstico.
A Tarifa Social já existente segue garantida para famílias com renda de até meio salário mínimo, com gratuidade nos primeiros 80 kWh, além de atender idosos, pessoas com deficiência que recebem o BPC, indígenas, quilombolas e famílias em áreas isoladas.
Atualmente, mais de 120 mil unidades consumidoras no DF já recebem o benefício. Com a ampliação, cerca de 23 mil novas famílias foram incluídas, reforçando o papel das políticas públicas no combate à desigualdade e na garantia do acesso à energia como direito social essencial.
