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Arquivamento definitivo coroa maior decisão jurídica da história de Goiás

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Ação inédita que contou com a defesa dos advogados Romero Ferraz Filho e Cristiano Zanin Martins buscou corrigir injustiça cometida contra o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas e beneficiou também o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo

Após o reconhecimento de uma ilegal manipulação de competência promovida por procuradores da República suspeitos, que tinham um plano político e estratégico destinado a neutralizar opositores da política nacional – como o ex-Governador de Goiás Marconi Perillo e seus aliados – foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022, o arquivamento da “Operação Cash Delivery”, também conhecida como a “Lava Jato do Cerrado”. Mas foi apenas agora, após dois anos sem nada de útil produzido, que a Justiça Eleitoral finalmente coroou o arquivamento de todo o processo de forma definitiva.

Em 2018, o ex-governador Marconi Perillo, que hoje é presidente nacional do PSDB, chegou a ser preso, ocasião em que ele disputava o Senado. O ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) Jayme Rincón (PSDB) também chegou a ser preso na operação. O “constrangimento ilegal”, como apontado pelo próprio juiz do caso, finalmente chegou ao fim.

“Passados anos de investigação, não foi encontrado um só ato de corrupção, apenas narrativas para dar palco à oposição, por isso, a decisão é de suma importância no cenário brasileiro, já que restabelece a credibilidade da Justiça”, comenta Romero Ferraz Filho. “Só foi possível chegar a esse cenário com a realização das medidas antecipadas (cautelares), que não preenchiam os requisitos legais, tanto que foram cassadas pela instância superior de forma imediata”, conclui.

A decisão inédita contou com a defesa dos escritórios Romero Ferraz Advogados e Zanin Martins Advogados, e mostrou como ocorreu usurpação e manipulação de competência no julgamento. Os escritórios parceiros são os responsáveis por esta defesa que acarretou a maior decisão jurídica da história do Estado de Goiás.

 

 

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Veja a rota do fumacê nesta quinta (2)

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Arte: Agência Brasília

PMs presos por tortura estão com ansiedade e angústia, diz psicóloga

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Os policiais militares que foram presos por  suspeita de agredir e torturar um colega de farda durante o curso operacional da corporação estão com oscilações de humor e sintomas de ansiedade e angústia. A constatação foi feita por uma psicóloga da Associação Nacional de Policiais e Bombeiros Militares (Anaspol), que visitou, nesta quarta-feira (1º/5), um dos militares presos.

Segundo Raíssa Andrade, o PMs está com alterações de apetite e sono, além dos sintomas já citados.

Em um vídeo postado nas redes sociais, a psicóloga afirma que “dentro de qualquer curso operacional da PM o objetivo é formar soldados para agirem em situações extremas. Se não conseguir, pode se retirar”.

Ela ainda compara a situação do curso de formação com relacionamentos amorosos.

“Venho trazer esse questionamento, essa reflexão. Por que nos mantemos em situações em que observamos que não conseguimos seguir em frente. Se realmente aconteceu o que o depoente relatou, por que ele não se retirou?”, questiona.

Veja o vídeo: 

Ao Metrópoles a psicóloga relatou que a situação, no geral, é crítica. “Precisamos cuidar da saúde mental desses militares e de seus familiares”, disse.

“Estou à disposição para prestar os meus serviços para os policiais que estão detidos diante dessa situação, levando em consideração, que o quadro de saúde da PM não disponibiliza um psicólogo para acompanhá-los”, completou.

PMs presos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, na última segunda-feira (29/4), a prisão temporária de 14 policiais militares. Os PMs são suspeitos de agredir e torturar um colega de farda durante o curso para o Batalhão de Choque (Patamo).

A determinação se deu após o soldado Danilo Martins, 34 anos, denunciar que foi agredido por um grupo de policiais militares, em 22 de abril, ao participar do curso de Patamo, do BPChoque.


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O participante contou que as agressões começaram após ele se recusar a desistir da formação. Os presos estão detidos no 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM), no Complexo Penitenciário da Papuda.

Confira quem teve a prisão decretada:

Marco Aurélio Teixeira, segundo-tenente
Gabriel Saraiva, segundo-tenente
Daniel Barboza, subtenente
Wagner Santos, primeiro-sargento
Fábio de Oliveira, segundo-tenente
Elder de Oliveira Arruda, segundo-sargento
Eduardo Ribeiro, segundo-sargento
Rafael Pereira Miranda, terceiro-sargento
Bruno Almeida, terceiro-sargento
Danilo Lopes, cabo
Rodrigo Dias, soldado
Matheus Barros, soldado
Diekson Peres, soldado
Reniery Santa Rosa, capitão

Defesas

Por meio de nota, a corporação informou que, durante as atividades do curso de Patrulhamento Tático Móvel, em 22 de abril, um participante pediu desligamento da formação, após passar pela etapa inicial e pelos exercícios físicos previstos.

“Apesar de sair do batalhão alegando que estava bem, o referido aluno procurou atendimento hospitalar apresentando quadro compatível com rabdomiólise e alegando ter sido agredido”, comunicou.

A Corregedoria da PMDF instaurou inquérito policial militar para apurar o caso. “O coordenador do curso [Marco Aurélio Teixeira] solicitou desligamento voluntário [das atividades], para que as apurações transcorram da forma mais transparente possível, acrescentou a nota da corporação.

Advogado responsável pela defesa de 12 dos PMs presos, Marcelo Almeida afirmou que, em momento algum, “os referidos policiais militares foram notificados para prestar quaisquer tipos de esclarecimentos sobre os fatos objeto da operação, seja pelo Departamento de Controle e Correição da PMDF ou mesmo pelo MPDFT”.

O advogado também disse que os clientes foram “surpreendidos”, na segunda-feira (29/4), “com as respectivas prisões, razão pela qual a defesa técnica buscará levar aos autos [do processo] as versões deles, para que, então, o Poder Judiciário possa aplicar o direito da melhor forma”.

“Jabuti que muda arcabouço faz Brasil perder credibilidade”, afirma senador Oriovisto

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O projeto que retoma a cobrança do DPVAT, embutindo um jabuti de R$ 15 bilhões, faz o Brasil parecer uma “República de Bananas”, disse o senador Oriovisto Guimarães, durante a discussão do PLP 233/23, nesta terça-feira(30/4), na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado Federal.

Para o senador, o projeto altera as regras do arcabouço fiscal e faz o País perder credibilidade no cenário externo. Veja o vídeo:

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Pdad Ampliada: pesquisa concentra atuação na região central do DF

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A coleta de dados para a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada (Pdad-A), feita pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), tem se concentrado nos últimos dias na região central de Brasília. As visitas aos domicílios continuaram mesmo neste feriado do Dia do Trabalhador.

A Pdad-A é a atualização da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) e compreende, além da área urbana, a área rural do DF e os municípios de Goiás que integram o Entorno | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Os agentes de coleta contratados pelo IPEDF estão indo de porta em porta nas regiões administrativas do Plano Piloto, Sudoeste, Lago Sul e Lago Norte, que, segundo o instituto, são as localidades com menor índice de aplicação dos questionários. A PDAD tem como meta visitar 25 mil domicílios das 35 regiões administrativas (RAs) do DF, incluindo Água Quente e Arapoanga, e de 12 municípios goianos vizinhos.

“Mais de 70% dos dados já foram coletados e, nessa última etapa, estamos atuando nas áreas onde temos maior recusa, que são nas regiões do Plano Piloto, Sudoeste, Noroeste e nos lagos Sul e Norte, que historicamente são áreas em que temos um índice maior de rejeição à pesquisa”

Jusçanio Souza, coordenador de Pesquisas Socioeconômicas do IPEDF

O coordenador de Pesquisas Socioeconômicas do IPEDF, Jusçanio Souza, destaca que a previsão é que a coleta dos dados continue até o final de junho. “Mais de 70% dos dados já foram coletados e, nessa última etapa, estamos atuando nas áreas onde temos maior recusa, que são nas regiões do Plano Piloto, Sudoeste, Noroeste e nos lagos Sul e Norte, que historicamente são áreas em que temos um índice maior de rejeição à pesquisa”, diz. O levantamento começou em novembro de 2023.

Na tarde desta quarta-feira (1º), a agente de coleta Juliana Santos, que atua aplicando a pesquisa desde janeiro e já atuou em outros levantamentos estatísticos, sentiu na pele as dificuldades em realizar a pesquisa nas quadras 700 da Asa Norte. “Minha maior dificuldade é ser atendida pelos moradores. É um levantamento importante, mas muitos moradores nem vêm à porta. Geralmente, aqueles com quem consigo falar, conscientizo sobre a importância de participar”, relata.

Uma das pessoas que aceitou ser entrevistada foi o servidor público federal João Rodrigues, de 64 anos. “Toda e qualquer pesquisa para mim é importante, desde que o objetivo esteja relacionado às atribuições e obrigações que o governo tem com a sociedade, com a cidade, e identifique as necessidades básicas que a cidade carece, como, por exemplo, infraestrutura, e que sirva como base para as políticas públicas”, acredita.

A engenheira Talita Dornelas considera a pesquisa útil para direcionar os programas do governo: “Pelo questionário, acredito que criará uma imagem de como é o DF como um todo”

A engenheira Talita Dornelas, de 38 anos, também participou do levantamento e destacou a amplitude do questionamento. “Achei a pesquisa bem ampla, aborda muitos aspectos da vida do cidadão e acredito que será útil para direcionar os programas de governo, identificar onde é preciso maior atuação e que tipo de políticas são necessárias para cada localidade. Pelo questionário, acredito que criará uma imagem de como é o DF como um todo”, salienta.

Jusçanio Souza enfatiza ainda que é essencial que a população conheça os benefícios da pesquisa. Segundo ele, para alcançar uma amostra quantitativa da região, é preciso que um determinado número de moradores e domicílios de cada região responda ao questionário. “Apelamos para a sensibilidade dos moradores para que participem da pesquisa, pois a recusa da população prejudica o processo. Os agentes estão identificados, com coletes, crachás e até mesmo um código de barras que permite confirmar os dados do pesquisador do IPEDF, e, se o morador quiser, pode também ligar para o instituto para verificar essas informações”, diz.

Todos os pesquisadores são identificados com o símbolo do Governo do Distrito Federal (GDF) e da empresa contratada para o levantamento. O uniforme é composto por colete, boné, camisa e crachá com QR Code. Esse código dá acesso à plataforma Valida Pesquisador e automaticamente mostra foto, nome, matrícula, empresa e pesquisa à qual o agente está associado. Caso essas informações não apareçam, o pesquisador não é validado pelo IPEDF.

Alcance ampliado

A Pdad-A é a atualização da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) e compreende, além da área urbana, a área rural do DF e os municípios de Goiás que integram o Entorno, somando as localidades anteriormente abrangidas pela PDAD Rural e a Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (PMAD).

Os dados obtidos serão utilizados pelos gestores públicos na elaboração e implementação de políticas adequadas às necessidades da população, além de investimentos mais efetivos. “Já realizamos sete edições da PDAD e isso nos possibilita conhecer e acompanhar o perfil socioeconômico do DF. É um estudo que, de fato, possibilita subsidiar ações de governo e políticas públicas, assim como identificar carências das regiões, o crescimento e envelhecimento populacional e saber se as RAs estão crescendo ou diminuindo”, ressalta o coordenador do IPEDF.

Além da região central, os agentes de coleta seguem entrevistando moradores de 17 regiões administrativas: Águas Claras, Arapoanga, Arniqueira, Brazlândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Jardim Botânico, Plano Piloto, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente/Pôr do Sol e Vicente Pires. Em Goiás, a coleta está sendo realizada em Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Luziânia, Padre Bernardo, Planaltina e Valparaíso.

Os detalhes da Pdad-A 2023 estão disponíveis para a população neste site. É possível verificar a matrícula do pesquisador, fazer sugestões ou críticas, além de entender os principais pontos do levantamento.

Para Instituto Brasil-Israel, polarização e a violência que marca manifestações em universidades americanas “só aprofunda o problema e nos afasta ainda mais de soluções justas e factíveis”

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A intensificação da tensão nas universidades dos Estados Unidos em função do crescente movimento pró-Palestina e da dificuldade das instituições de lidar com a evolução dos fatos anunciava riscos. Todos que acompanham como o que se passa em Israel e em Gaza e como a guerra repercute pelo mundo temiam que a tensão transbordasse e episódios de violência ocorressem.

Na madrugada dessa quarta, 1º, em Los Angeles, manifestantes pró-Israel e pró-Palestina se enfrentaram no campus da Universidade da Califórnia (UCLA). O confronto só parou com a chegada da polícia.

Para o Instituto Brasil-Israel (IBI), a polarização que marca as manifestações cumpre papel contrário, caso o objetivo seja fazer pressão de longe para que a guerra acabe e dê lugar a uma paz duradoura na região.

“As palavras de ordem entoadas em diversos acampamentos nas universidades dos Estados Unidos mais confundem do que explicam. Frases prontas não ajudam, apenas polarizam. Estamos diante de um conflito difícil de compreender e difícil de resolver. Ignorar as dimensões evidentemente cruéis e as dimensões sutis do que se passa em Israel e em Gaza contribui para aprofundar o problema e nos afasta de soluções justas e factíveis”, afirma Manoela Miklos, diretora-executiva do IBI.

Mais além, diz Manoela, “as ações das universidades norte-americanas cujo intuito são supostamente arrefecer hostilidades que não deságuam em entendimento têm causado o efeito oposto: tem esquentado o clima, colocado hostilidades na ordem do dia em todo o mundo e amplificado apenas as vozes de quem prefere o choque ao debate”.

A diretora do IBI mostra preocupação ao observar que o movimento tem crescido e se multiplicado e que a tensão também ao Brasil. “É uma tristeza ver essa dinâmica ser replicada nas universidades brasileiras. Neste contexto conturbado, se estudantes e professores desejam manifestar demandas justas, não devem importar o que acontece nos Estados Unidos. Demandem atitudes firmes que nos aproximem da paz. Jamais a aniquilação de um dos lados em conflito. Porque ninguém vai a lugar nenhum. O foco, mais do que nunca, deve ser no diálogo e na coexistência”.

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Feminicídio zero em abril no Distrito Federal

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Nenhum feminicídio foi registrado no mês de abril de 2024 no Distrito Federal. Este é o segundo mês consecutivo que não há registro do crime neste ano. Em março também não houve registro. No acumulado dos quatro meses deste ano, no comparativo com o mesmo período do ano passado, a redução é de 64,28%. Neste ano foram registrados cinco feminicídios, enquanto em 2023 houve 14 no período.

O enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica vem sendo tratado de forma prioritária pela segurança e pelos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e também nas ações realizadas em parceria com a sociedade civil. Para tratar de forma ainda mais específica sobre o tema, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) criou um eixo exclusivo para a temática no Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral: o Mulher Mais Segura. O eixo reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar.

A marca de feminicídio zero nos meses de março e abril é resultado de ações entre órgãos do GDF e de parcerias com a sociedade civil | Fotos: Divulgação/ SSP-DF

Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, esta é uma conquista de toda a população. “Estar há dois meses sem registrar nenhum feminicídio no Distrito Federal mostra que as estratégias conjuntas, tanto com as forças de segurança quanto com os demais órgãos do GDF, e em especial a Secretaria da Mulher, têm surtido efeito positivo. Isso nos mostra que estamos no caminho certo, incentivando a denúncia, em busca de parcerias e ações com foco na proteção das mulheres e no feminicídio zero no DF”, ressalta Avelar.

“As ações em parceria com a sociedade civil, com empresas e imprensa, sobretudo, têm sido essenciais para a conscientização da população. Cada vez mais criamos oportunidades e formas de atuar em conjunto, como foi o caso do seminário que realizamos para a imprensa, os treinamentos por meio do projeto Empresa Responsável e reuniões dos Conselhos de Segurança Comunitário”, completa o secretário.

“Estar há dois meses sem registrar nenhum feminicídio no Distrito Federal mostra que as estratégias conjuntas têm surtido efeito positivo”

Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública

A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, realiza o monitoramento de medidas protetivas de urgência (MPU). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do dispositivo de proteção à pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Atualmente, 714 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas pelas tecnologias. Nos primeiros quatro meses deste ano, 11 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos.

“Os dispositivos de monitoramento ampliam a proteção das mulheres com medida protetiva de urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho é constante e essas tecnologias garantem ainda mais segurança para mulheres que buscam o Estado para se protegerem. Nenhuma delas, desde que iniciamos esse serviço de proteção, foi vítima de feminicídio”, reforça Avelar.

Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância das ações conjuntas: “Cada mês sem feminicídio representa um passo importante na direção certa. Mostra que nossos esforços e as políticas públicas estão começando a fazer a diferença. Mas também é um lembrete de que ainda há muito a ser feito. É uma mistura de esperança e determinação para continuar lutando por um mundo onde todas as mulheres possam viver sem medo. A luta contra a violência de gênero deve ser constante, e todos nós temos o dever de promover uma sociedade mais justa e igualitária.”

O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, falou da importância da atenção com as mulheres. “Cuidem umas das outras, mantenham-se atentas aos detalhes. A escalada da violência é progressiva. Conversem sobre o assunto. Para a vítima, uma palavra de conforto pode ser essencial e, para quem ajuda, pode ser a reafirmação de que situações de violência não são aceitáveis”.

“Cada mês sem feminicídio representa um passo importante na direção certa. Mostra que nossos esforços e as políticas públicas estão começando a fazer a diferença”

Giselle Ferreira, Secretária da Mulher

Prevenção

Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: Proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. A capacitação é oferecida por meio da Escola de Governo (Egov) para qualificação de profissionais da própria pasta e das forças de segurança, além da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A atividade é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Ao todo, 1.283 estão inscritos no curso e terão até o próximo dia 15 de maio para finalizar a primeira fase.

Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a SSP-DF tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre a temática. A última capacitação ocorreu com profissionais que atuarão no Funn Festival, com estimativa de circulação diária de 14 mil pessoas. As empresas interessadas em participar do projeto e garantir o selo Parceiro da Segurança devem preencher um formulário. Em seguida, as equipes da SSP entrarão em contato para confirmar a inscrição no programa.

Para promover ações unificadas junto a lideranças religiosas e sociais e à comunidade, a SSP-DF realiza o projeto Encontro Formativo da Aliança Protetiva – Instituições Religiosas e Sociais no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é preparar essas lideranças para orientação e encaminhamento de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade à rede de proteção, como forma de seguridade de direitos. O último ocorreu em Taguatinga, em parceria com Secretaria da Mulher, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF).

*Com informações da SSP-DF

Idosa de 87 anos morre engasgada dentro de casa no DF

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Uma idosa de 87 anos morreu, nesta quarta-feira (1º/5), após se engasgar, dentro de casa, em Samambaia. O incidente ocorreu na QR 508 conjunto 9. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) chegou a ser acionado e esteve no local, onde fez todas as manobras possíveis, mas a vítima não resistiu. O óbito foi declarado ainda na residência.

Segundo os bombeiros, o engasgo da mulher evoluiu para uma parada cardiorrespiratória. Quando a equipe de socorro chegou ao local, iniciou as manobras de RCP.

“Apesar de todos os esforços, a vítima não reagiu e seu óbito foi declarado ainda no local”, diz a corporação por meio de nota.

Cerca de 250 pneus descartados são recolhidos no Setor de Oficinas do Paranoá

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Equipes do GDF Presente e da Administração Regional do Paranoá recolheram cerca de 250 pneus nas quadras do setor de oficinas da cidade. Os objetos foram utilizados na montagem do circuito do 5º Encontro de Carrinhos de Rolimã, evento que ocorreu nesta quarta-feira (1º) em meio às comemorações do Maio Amarelo.

Pneus utilizados no 5º Encontro de Carrinhos de Rolimã, nesta quarta (1º), foram recolhidos no Setor de Oficinas, na Quadra 39 do Paranoá | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Com a ação, os pneus deixaram de ser possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. O recolhimento foi feito no Setor de Oficinas, localizado na Quadra 39 do Paranoá. Normalmente, os pneus recolhidos de forma periódica na região seguem para o aterro sanitário ou são utilizados para outras finalidades, como plantios ou cercamento de áreas de transbordo irregular.

Neste último caso, após a limpeza do local, os pneus são enterrados pela metade com areia e uma barreira física é feita para impedir o descarte de lixo irregular pela população. De acordo com o administrador do Paranoá, Wellington Santana, o reaproveitamento com pintura dos pneus para o circuito já foi feito diversas vezes e a comunidade tem colaborado com essas e outras ações de combate à dengue.

Equipes do GDF Presente retiram das ruas materiais que podem se tornar criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue | Foto: Divulgação/GDF Presente

“A gente considera um trabalho muito relevante, tendo em vista a grandeza desse evento no segmento cultural e esportivo. E a reutilização dos pneus é tão importante quanto a retirada de descarte indevido, porque o pneu é um criadouro propício para a proliferação do mosquito da dengue. Temos orientado os borracheiros da cidade na hora do descarte e nossas equipes têm feito um trabalho constante, focado em cuidar da população”, declarou o administrador.