O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu uma equipe técnica para estudar o funcionamento de três programas de benefícios e identificar medidas que possam aperfeiçoar sua execução. A criação do grupo foi oficializada nesta quinta-feira (29), com a publicação do Decreto nº 49.641 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Os trabalhos terão caráter multidisciplinar e incluirão análises sobre a organização das iniciativas, os recursos destinados a cada uma e as ferramentas utilizadas na prestação dos serviços. A equipe também deverá considerar fatores sociais e educacionais, além de aspectos tecnológicos e orçamentários, para embasar eventuais propostas de melhoria.
A composição do grupo reúne órgãos responsáveis por áreas diretamente relacionadas aos benefícios. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) ficará responsável pela coordenação, com a participação da Secretaria de Educação (SEE-DF), do Banco de Brasília (BRB) e de entidades representativas dos setores produtivos envolvidos. O Sebrae-DF será convidado a colaborar com as atividades.
O cronograma prevê 60 dias para a conclusão dos estudos, contados a partir da publicação do ato de designação dos integrantes. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias, e os participantes não receberão remuneração pela atuação no grupo.
Entre as iniciativas relacionadas ao trabalho está o programa de uniformes escolares, que disponibiliza crédito para a compra das peças pelos estudantes da rede pública. Para o ano letivo de 2026, o benefício foi disponibilizado no fim de 2025, no valor aproximado de R$ 282 por aluno.
O modelo de execução desse programa é acompanhado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que analisa questões relativas à contratação do BRB para operacionalizar as compras. A apuração considera aspectos como os valores envolvidos, o funcionamento dos cartões e a rede de estabelecimentos credenciados.
Em manifestação sobre os questionamentos, a Secretaria de Educação afirmou que a definição dos preços foi baseada em pesquisa técnica e observou a legislação e os padrões de qualidade exigidos. A pasta também informou que responderia às solicitações de esclarecimento feitas pelo tribunal.
Com base na análise conjunta das áreas envolvidas, o grupo de trabalho deverá reunir subsídios para avaliar os procedimentos adotados e indicar possíveis aprimoramentos. As recomendações dependerão dos resultados obtidos durante o período de estudo e deverão observar as regras estabelecidas pelo decreto.
