O processo que poderá mudar a estrutura do Aeroporto Internacional de Brasília avançou nesta quarta-feira (9). O edital para a repactuação da concessão foi publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e estabeleceu a realização do leilão para 17 de dezembro.
O pacote colocou entre as principais intervenções a construção de um novo terminal internacional, com investimento estimado em R$ 1,2 bilhão. As mudanças previstas para o aeroporto também incluem um edifício-garagem e uma nova via de acesso.
Pelas condições estabelecidas no processo, a concessão seguirá até 2037. Até a realização do leilão, os interessados poderão solicitar esclarecimentos sobre o edital. O prazo para o envio dos questionamentos terminará às 18h de 23 de outubro de 2026.
A reformulação do contrato, no entanto, não ficará restrita ao terminal da capital federal. Dez aeroportos regionais passarão a integrar a concessão por meio do Programa AmpliAR.
Em Goiás, foram incluídos os terminais de Alto Paraíso de Goiás e São Miguel do Araguaia. O pacote também alcançará Barreiras, na Bahia; Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Cáceres, Juína e Tangará da Serra, em Mato Grosso; e Ponta Grossa, no Paraná.
A previsão inicial reservou R$ 857,8 milhões para a ampliação, manutenção e operação desses dez aeroportos. A quantia poderá ser revista depois que o futuro operador avaliar a situação de cada estrutura.
Essa análise será feita durante a chamada Fase de Diagnóstico Inicial. O procedimento permitirá verificar aspectos físicos e fundiários dos aeroportos antes da definição final dos investimentos necessários para cada unidade.
Também houve alterações nas condições financeiras da concessão. A compra dos 49% de participação da Infraero foi fixada em R$ 628,76 milhões, valor que será atualizado pelo CDI.
Outra mudança atingiu a Contribuição Variável. A alíquota mínima foi reduzida de 5,9% para 5,13% após a incorporação de novos investimentos obrigatórios ao contrato.
