O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julga nesta quinta-feira (3) o pedido de registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao cargo de governador do DF.
A Corte deverá analisar se as mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa se aplicam ao caso e se existe conexão entre as seis ações de improbidade administrativa que resultaram em condenações do ex-governador em segunda instância. Os processos são relacionados à Operação Caixa de Pandora, que levou à prisão de Arruda em 2010, quando ele ainda ocupava o cargo de governador do DF.
A Procuradoria Regional Eleitoral no DF impugnou a candidatura e pediu ao TRE-DF que rejeite o registro. Segundo o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, o prazo de inelegibilidade de Arruda termina apenas em dezembro de 2030. Nesse cenário, ele só poderia voltar a disputar eleições no Distrito Federal a partir de 2034.
Arruda, por sua vez, sustenta que está elegível com base nas mudanças introduzidas pela flexibilização da Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2025.
A defesa argumenta ainda que as condenações estão relacionadas a fatos conexos. Por isso, o prazo de inelegibilidade deveria ter começado em 2014 e terminado em 2026. “Da forma que o MP pretende, seria pena perpétua”, afirmou o advogado de Arruda, Francisco Emerenciano.
