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CLDF aprova revisão na base de dados do IPVA sem impacto para contribuintes

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Uma revisão na base de dados utilizada para calcular o IPVA no Distrito Federal foi aprovada pela Câmara Legislativa na última terça-feira (23), com o objetivo de evitar distorções na cobrança do imposto a partir de 2026. A medida envolve a substituição da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), após a identificação de falhas técnicas no levantamento anteriormente validado.

O problema, segundo a Secretaria de Economia, estava relacionado a inconsistências no cadastro de veículos, incluindo lacunas na relação entre modelos e anos de fabricação. A correção foi feita pela própria Fipe, que encaminhou uma nova versão do material com os dados revisados.

Apesar da mudança, o governo afirma que não haverá impacto financeiro para os proprietários de veículos. As alíquotas seguem congeladas desde 2019 e permanecem inalteradas para o próximo exercício: 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga.

“O ajuste é técnico e necessário para garantir que o imposto seja calculado corretamente, sem aumento para o contribuinte”, afirmou o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. De acordo com a pasta, cerca de 1,3 milhão de veículos integram a base de arrecadação do IPVA no DF, com previsão de receita em torno de R$ 2,14 bilhões em 2026.

Valores de imóveis também são atualizados

No mesmo dia, o Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial a tabela de valores venais dos imóveis que servirá de referência para o lançamento do IPTU no próximo ano. A atualização dos valores não altera as alíquotas do imposto, que permanecem sem reajuste há mais de sete anos.

Atualmente, o IPTU é calculado com alíquota de 0,3% para imóveis residenciais, 1% para imóveis comerciais e 3% para terrenos não edificados. A expectativa de arrecadação com o tributo é de aproximadamente R$ 1,38 bilhão.

Com a revisão das bases de cálculo e a manutenção das alíquotas, o GDF busca reduzir questionamentos administrativos e reforçar a previsibilidade fiscal para contribuintes do Distrito Federal.

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