O governo federal está prestes a sancionar a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. A partir de janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará totalmente livre do imposto, e quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto parcial. No total, cerca de 15 milhões de brasileiros devem ser beneficiados.
Atualmente, a isenção vale apenas para rendimentos de até R$ 3.076 mensais, pouco mais que dois salários mínimos. Com a mudança, o benefício atinge uma faixa mais ampla da população, reduzindo a carga tributária sobre a classe média.
A nova lei também traz alterações para compensar a perda de arrecadação. Pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil, cerca de R$ 50 mil por mês, passarão a pagar alíquota extra progressiva de até 10 por cento. Além disso, lucros e dividendos remetidos para o exterior terão tributação de 10 por cento.
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em março, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início deste mês. A medida combina alívio fiscal para a maioria dos trabalhadores com aumento de impostos para altas rendas e rendimentos enviados para fora do país, buscando maior equilíbrio na arrecadação.
