O governador Ibaneis Rocha (MDB) publicou, nesta quinta-feira (9), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), decreto que antecipa o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público. Antes previsto para o dia 28 de outubro, a data passará a ser observada na segunda-feira, dia 27.
A medida, oficializada pelo Decreto nº 47.795/2025, altera o Decreto nº 46.716/2025, que define os feriados e pontos facultativos no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o texto, a mudança segue o artigo 278 da Lei Complementar nº 840/2011, que regulamenta os direitos e deveres dos servidores públicos distritais.
Com a alteração, o governo ajusta o calendário administrativo para dar maior fluidez ao funcionamento da máquina pública e evitar a interrupção de serviços em dias intercalados entre o fim de semana e o feriado. A decisão também busca racionalizar o expediente e o planejamento das repartições públicas, sem prejuízo às atividades essenciais do DF.
A publicação destaca que a alteração entra em vigor imediatamente. Na prática, a medida garante aos servidores um fim de semana prolongado, ao mesmo tempo em que o Executivo reforça a previsibilidade na gestão do calendário oficial.
