O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de reconhecer que ele desrespeitou medidas cautelares impostas pela Corte.
Segundo Moraes, Bolsonaro voltou a adotar um discurso que incentiva apoiadores contra decisões do Supremo, durante uma visita à Câmara dos Deputados. A fala foi compartilhada nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Para o ministro, esse tipo de atitude configura um “modos operandi ilícito”, com o objetivo de atrapalhar as investigações em andamento.
Apesar disso, Moraes optou por não converter as cautelares em prisão preventiva, considerando que se trata de uma “irregularidade isolada” e que não há registros de outras violações recentes. Ele também levou em conta o argumento da defesa, que alegou não haver intenção de desrespeitar as regras e destacou que Bolsonaro tem seguido as condições impostas, como o uso da tornozeleira eletrônica.
Na decisão, o ministro esclareceu que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas ou falar em público. A restrição se refere ao uso dessas falas como ferramenta para burlar decisões judiciais — especialmente quando são compartilhadas por terceiros em redes sociais, prática que, segundo Moraes, visa continuar cometendo os supostos crimes investigados.
Moraes demonstrou preocupação com a possibilidade de Bolsonaro utilizar discursos como “material pré-fabricado” para publicações de aliados, o que poderia ser usado para pressionar autoridades brasileiras e interferir no curso da Justiça, afetando inclusive a soberania nacional. Ele alertou que novas ações com essa finalidade poderão levar à prisão preventiva do ex-presidente.
“Como diversas vezes salientei na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes em tom enfático.
A manifestação do ministro foi uma resposta a um pedido feito pela defesa de Bolsonaro, que buscava esclarecer os limites de sua comunicação pública, principalmente em relação a entrevistas.
A controvérsia teve início na última segunda-feira (21), quando Moraes proibiu o ex-presidente de conceder entrevistas que pudessem ser divulgadas em redes sociais por terceiros — uma tentativa de evitar que ele contorne a restrição que o impede de usar essas plataformas diretamente.
Poucas horas após essa decisão, Bolsonaro foi ao Congresso, encontrou parlamentares da oposição e, diante da imprensa, mostrou a tornozeleira eletrônica presa à perna esquerda. Na ocasião, fez críticas ao Judiciário e disse estar sendo vítima de “covardia”. As imagens e declarações rapidamente se espalharam nas redes.
O STF então solicitou explicações da defesa, que alegou não ter havido má-fé por parte do ex-presidente.
Nos bastidores, ministros do Supremo têm adotado uma postura cautelosa quanto à possibilidade de prisão preventiva. A avaliação é de que uma medida desse tipo poderia provocar reações diplomáticas desfavoráveis, especialmente em meio a negociações comerciais como o esforço para suspender a tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros no exterior. Além disso, poderia gerar instabilidade em meio à fase final do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Esse clima de prudência também chegou ao núcleo político de Bolsonaro, que nos últimos dias reduziu o tom. Há relatos de que o ex-presidente foi informado sobre conversas entre lideranças políticas e ministros do STF, e sobre o fato de que não há consenso dentro da Corte em relação às medidas de Moraes.
Fonte: Notícias ao minuto.
