A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou, nesta terça-feira (22), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado pediu esclarecimentos sobre um vídeo publicado nas redes sociais no qual Bolsonaro aparece com uma tornozeleira eletrônica e faz declarações políticas durante uma visita à Câmara dos Deputados, no sábado (20).
Na manifestação, os advogados negam que o ex-presidente tenha descumprido as medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais, de forma direta ou indireta. Segundo eles, Bolsonaro não acessou suas redes nem solicitou a terceiros que publicassem em seu nome.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão judicial não impede que Bolsonaro conceda entrevistas, mesmo que essas falas sejam posteriormente divulgadas nas redes por outras pessoas. Segundo a defesa, em nenhum momento ele entendeu que entrevistas estariam proibidas.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro foi filmado utilizando a tornozeleira eletrônica durante a visita ao Congresso. As imagens foram amplamente divulgadas na imprensa e em perfis nas redes sociais. O uso do equipamento foi determinado em outra medida cautelar, dentro de um inquérito que investiga seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, por articulações com o governo dos Estados Unidos. As investigações apontam tentativas de pressionar o governo brasileiro e ministros do STF, além de atuar para impedir o andamento da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo Moraes, as restrições impostas têm como objetivo evitar risco de fuga do ex-presidente.
Entre as medidas determinadas estão:
-
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
-
Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis, e integral aos fins de semana e feriados
-
Proibição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros
-
Proibição de contato com embaixadores e autoridades internacionais
-
Proibição de uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por meio de terceiros
-
Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados ligados à trama golpista
