Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmaram o bloqueio da concessão de novos empréstimos consignados como medida emergencial para combater fraudes contra aposentados e pensionistas.
A diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Márcia Eliza de Souza, afirmou que o bloqueio total foi a primeira providência adotada diante do aumento dos casos de irregularidades. Segundo ela, o desbloqueio do serviço ocorre apenas após a validação da solicitação pelo beneficiário, por meio de biometria, além de outras duas etapas de verificação. Após a contratação, ainda é necessário confirmar a autorização do desconto diretamente no aplicativo Meu INSS.
Apesar dos esforços de segurança, especialistas alertam para a vulnerabilidade do público atendido. A coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, Patrícia Bettin Chaves, destacou que muitos segurados são idosos, analfabetos ou pessoas com deficiência, com pouca familiaridade com meios digitais. Essa dependência de terceiros para o uso do aplicativo pode aumentar o risco de golpes.
“Esses segurados muitas vezes repassam suas senhas a parentes ou despachantes, o que abre margem para fraudes. São pessoas hipervulneráveis, que moram em regiões remotas e não conseguem acessar os serviços sozinhas”, afirmou a defensora.
Patrícia também defendeu melhorias na transparência dos extratos de benefício, apontando que muitos segurados não sabem quantos contratos possuem, nem por quanto tempo terão parcelas descontadas. Em diversos casos acompanhados pela Defensoria, aposentados tinham múltiplos empréstimos contratados sem autorização, o que sugere vazamento de dados pessoais.
O debate foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a pedido do deputado Castro Neto (PSD-PI). O parlamentar defendeu a criação de uma estrutura específica de proteção a idosos no sistema financeiro, diante da recorrência de abusos.
Durante a audiência, o presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb), Raimundo Nonato, reforçou as denúncias. Segundo ele, há relatos de segurados com até nove empréstimos contratados sem conhecimento. “Muitos sequer sabem o que é um consignado”, declarou.
Já o consultor jurídico do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante e Silva, explicou que aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% do benefício com esse tipo de crédito, que tem juros abaixo de 2% ao mês. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também permite acesso aos consignados.
Atualmente, o INSS soma cerca de 66 milhões de contratos de crédito consignado ativos. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os beneficiários do INSS representam 42% do total de operações desse tipo no Brasil
Fonte: Agência Câmara de Notícia
