A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (6), o projeto de lei 1703/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de lotes pertencentes ao poder público para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Os lotes, localizados no Riacho Fundo II, serão destinados aos programas habitacionais do DF.
Apesar de ter sido aprovado pelos deputados distritais, o projeto de lei levantou discussões sobre a política habitacional do Governo do Distrito Federal. O deputado Fábio Félix (PSOL) aproveitou para criticar a remoção forçada de famílias em uma ocupação no Setor Habitacional Lúcio Costa. “O GDF cortou de 2024 para 2025 cerca de 40% do orçamento para moradia no DF. As pessoas que foram despejadas da ocupação no Lúcio Costa estavam lá há mais de dez anos e agora estão no relento por causa do governo. O pouco que eles tinham foi arrancado. Onde as pessoas vão dormir com suas crianças? Peço ao governo que tenha sensibilidade e ajude essas famílias”, criticou.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), também expressou apoio às famílias despejadas da ocupação no Lúcio Costa. “É uma questão humanitária. São famílias que agora estão na rua. Eles só comeram hoje somente porque o nosso restaurante do SESC ajudou. Esta Casa não vai virar as costas para essas pessoas. Peço ao governo para que olhe com atenção para essas famílias. Temos compromisso com essa causa e vamos fazer a nossa parte”, prometeu.
Gabriel Magno (PT) não poupou críticas à política habitacional do GDF. “Alguém ordenou o trator passar sobre as casas das pessoas, e só pode ter sido o governador Ibaneis Rocha. Havia um diálogo aberto para se encontrar uma solução, mas mesmo assim o governador mandou derrubar casas com crianças. Essas famílias dormiram ontem sem teto e hoje não sabem o que fazer. Na verdade, está sendo preparado um grande negócio naquela área do Setor Lúcio Costa. Ali vão fazer condomínios de alto padrão para as construtoras ganharem muito dinheiro. Mas para essas pessoas, o que vimos foi trator derrubando casas”, reclamou.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador
Agência CLDF.
