Um projeto de lei (PL) que prevê a capacitação e o treinamento de profissionais da educação do Distrito Federal para identificar sinais de abuso contra crianças e adolescentes foi aprovado nesta terça-feira (29/10), na Câmara Legislativa (CLDF).
De autoria do deputado Joaquim Roriz (PL), o PL estabelece que caberá ao Estado oferecer treinamento aos profissionais da área. Além disso, o projeto autoriza a celebração de parcerias do governo local com organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a capacitação.
O Distrito Federal também ficará incumbido de “promover campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de atos abusivos de qualquer natureza”, segundo o texto da proposta.
Caso a lei seja sancionada, o Poder Executivo ficará responsável por disponibilizar os recursos necessários para os treinamentos, com possibilidade de uso da estrutura de escolas públicas do Distrito Federal para esse fim.
As despesas decorrentes da execução da lei serão pagas com “dotações orçamentárias próprias, as quais poderão ser suplementadas, se necessário”, pois o “Estado tem importante papel na proteção de crianças e adolescentes, de modo a evitar qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Agora, o texto do PL segue para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá sancionar ou vetar a proposta – parcial ou integralmente.
