O candidato à presidência da OAB-DF, Everardo Gueiros, reafirmou seu compromisso com as pautas da Advocacia Pública em um encontro com a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), destacando a importância de uma colaboração próxima entre a OAB e associações de carreira.
Everardo enfatizou suas propostas de reativar a comissão de Advocacia Pública na
OAB-DF e de criar uma diretoria dedicada, visando fortalecer a atuação conjunta em prol dos interesses da categoria.
Entre os principais pleitos defendidos, Everardo apresentou
compromissos firmes com:
1. Defesa dos Honorários Advocatícios: Manutenção da Lei
13.327/16, que assegura a gestão dos honorários pelo Conselho
Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), e oposição ao PL
6381/19, que busca limitar essa autonomia. Everardo criticou
tentativas de interferência nos honorários dos advogados públicos e
assumiu o compromisso de atuação junto ao Congresso para
impedir qualquer retrocesso.
2. Autonomia da Advocacia Pública: Defesa da PEC 17/2024, que
propõe autonomia orçamentária para as Procuradorias e a
Advocacia-Geral da União, garantindo independência financeira
para o cumprimento de suas funções institucionais. Ele ressaltou
ainda o apoio à PEC 82/2007, que amplia a autonomia da
advocacia pública nos estados e promove um controle orçamentário
próprio, essencial para a estabilidade e fortalecimento da Advocacia
Pública na estrutura do poder público.
3. Advocacia Plena: Apoio ao PL 5531/2016, que permite o
exercício de atividades jurídicas externas para advogados da AGU,
ampliando as possibilidades profissionais dentro do serviço público.
Everardo defende que garantir esses direitos é essencial para o
fortalecimento da carreira e para valorizar os advogados públicos.
4. Defesa da Unidade de Ação e Fortalecimento da Classe:
Everardo enfatizou a importância de uma atuação coesa e alinhada
entre as entidades representativas da advocacia pública, incluindo
associações de advogados e a própria OAB. Ele se comprometeu a
promover debates contínuos para alinhamento das pautas, visando
garantir que as demandas da advocacia pública ganhem a devida
representatividade.
5. Inclusão e Apoio aos Jovens Advogados Públicos: Em seu
projeto, Everardo pretende implementar iniciativas de apoio aos
advogados públicos em início de carreira, promovendo maior
acesso à formação continuada e mentorias específicas para o
fortalecimento da carreira, com destaque para ações que
incentivem a retenção de talentos na advocacia pública.
6. Proteção da Independência dos Advogados Públicos: Everardo
destacou a necessidade de assegurar que advogados públicos
possam atuar de forma independente e livre de pressões políticas.
Ele defendeu a criação de normativas que protejam a atuação
técnica, promovendo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso
para o exercício das suas funções.
7. Fortalecimento dos Direitos e Benefícios dos Advogados
Públicos: Everardo abordou também a necessidade de revisar e
ampliar os direitos e benefícios dos advogados públicos, incluindo
melhorias em planos de saúde, aposentadorias e incentivos
financeiros, para tornar a carreira mais atrativa e competitiva.
8. Modernização e Eficiência na Gestão Pública: Comprometido
com a modernização, Everardo apresentou propostas para
digitalização e inovação dos processos internos nas procuradorias e
na AGU, assegurando maior agilidade e eficiência na atuação dos
advogados públicos. Ele acredita que uma advocacia pública
moderna e eficiente contribui diretamente para o bom
funcionamento do Estado.
9. Valorização da Advocacia Consultiva e Contenciosa: Everardo
frisou a importância de fortalecer tanto o papel consultivo quanto o
contencioso da advocacia pública, garantindo recursos e suporte
para que advogados possam desempenhar com excelência suas
funções em todas as esferas de atuação.
Ao encerrar o encontro, Everardo agradeceu o diálogo com a ANAFE e reforçou seu compromisso em fazer da OAB-DF uma aliada dos advogados públicos, trabalhando em parceria com associações e entidades para construir uma Advocacia Pública forte, autônoma e com reconhecimento das suas prerrogativas.
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