O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja beneficiado com a progressão de regime. Com isso, Silveira deixará a prisão em que atualmente cumpre pena em regime fechado e passará ao regime semiaberto.
A decisão atende a pedido da defesa e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em 2022, o ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a sua pena tenha sido inicialmente perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, o STF anulou essa decisão no ano passado.
Além de negar anteriormente a progressão de regime, Moraes multou o advogado de Silveira por pedidos repetidos à Corte. Em nota, Paulo Faria, disse que a multa foi aplicada “sob falsas acusações de má-fé” e que exige “o mínimo de respeito ao seu trabalho técnico, pois está no exercício pleno de suas funções constitucionais”.
Paulo Faria denunciou Moraes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por abuso de poder, prevaricação e tortura ao manter Silveira preso em regime fechado “200 dias além do prazo legal para progressão de regime”.
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