18.5 C
Brasília

Decreto institui mudanças no Comitê Distrital para apoio a migrantes, refugiados e apátridas

Date:

Share:

O Comitê Distrital para apoio a migrantes, refugiados e apátridas teve a regulamentação atualizada com o Decreto n° 46.297, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (24). As alterações beneficiam ações em prol dessa população e promovem a reflexão sobre o apoio aos refugiados e pessoas deslocadas.

Migrantes aprendem português na rede pública de ensino do Distrito Federal | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A mudança mais expressiva diz respeito ao quantitativo de membros, que será composto de forma paritária pelo poder público e sociedade civil, sendo 16 membros titulares e 16 membros suplentes, para mandato de dois anos. Os integrantes devem ser representantes das seguintes áreas, organismos e instituições:

→ um titular e um suplente da área de Justiça e Cidadania

→ um titular e um suplente da área de Desenvolvimento Social

→ um titular e um suplente da área de Educação

→ um titular e um suplente da área de Saúde

→ um titular e um suplente da área de Segurança Pública

→ um titular e um suplente da área de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda

→ um titular e um suplente da área de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

→ um titular e um suplente da área de Direitos Humanos e Igualdade Racial

→ um titular e um suplente de quatro diferentes organizações, entidades ou movimentos da sociedade civil voltados às atividades de assistência, proteção e integração de refugiados, migrantes e apátridas

→ um titular e um suplente de duas diferentes comunidades, organizações ou movimentos de refugiados, migrantes e apátridas, inclusive, indígenas

→ um titular e um suplente de duas diferentes instituições de ensino superior pública, privada ou comunitária, voltadas à pesquisa ou que desenvolvam atividades de assistência, proteção e integração de refugiados, migrantes e apátridas

O novo texto prevê ainda que os membros do comitê sejam indicados pelos representantes dos órgãos, das entidades, instituições ou movimentos.

A regulamentação também incluiu órgãos que poderão participar do comitê na condição de convidados com direito a voz, seja a partir de convite dos seus respectivos membros ou por manifestação de interesse. São alguns deles: a Organização Mundial da Saúde, por sua representação no Brasil;  a Organização Internacional para as Migrações; o Comitê Nacional para os Refugiados; a Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, nacional ou distrital; e a Defensoria Pública do Distrito Federal, entre outros.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

━ mais como este

Hemocentro do DF mobiliza população para ampliar doações de sangue

Programação de 23 a 28 de novembro terá homenagens, atividades culturais e lançamento de um canal de atendimento pelo WhatsApp. O Hemocentro de Brasília promove,...

Primeira UPA da Estrutural avança e deve reduzir deslocamentos de moradores

Em construção no Jóquei, unidade terá 65 leitos para adultos e crianças e atende a uma antiga reivindicação da comunidade. Para quem mora na Estrutural,...

Republicanos declara apoio à reeleição de Wellington Luiz na CLDF

Adesão de Renata D’Aguiar e Estéfane Sampaio amplia a base do emedebista na disputa pela presidência da Câmara Legislativa. Comando da CCJ segue em...

Consumidores do DF poderão renegociar contas de luz atrasadas com descontos de até 90%

Mutirão da Neoenergia Brasília e do Procon-DF oferece oportunidade para famílias e comerciantes regularizarem dívidas, esclarecerem cobranças e organizarem o orçamento. Famílias e comerciantes do...

PMDF reforça segurança com chegada do primeiro caveirão blindado de nível 4 e equipado com visão noturna

Com investimento de R$ 4,8 milhões, veículo conta com visão noturna, câmeras térmicas e proteção balística avançada para ampliar a segurança dos policiais em...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui