Projeto de iniciativa do deputado Daniel Donizet, de certificação de empresas que apoiam a causa animal, segue para votação em plenário
Empresas comprometidas com o bem-estar animal podem, em breve, ser reconhecidas oficialmente pelo Distrito Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei do deputado Daniel Donizet (MDB) que institui o “Selo Empresa Amiga dos Animais”. A proposta visa certificar e dar visibilidade a empresas que realizam ações em prol da proteção e qualidade de vida de cães e gatos.
O “Selo Empresa Amiga dos Animais” será concedido a empresas que comprovarem o apoio a atividades sociais voltadas à causa animal, como campanhas de castração, adoção responsável, vacinação e promoção de bons tratos. “Essa é uma maneira de incentivarmos o setor privado a se engajar de forma concreta na proteção dos animais, reconhecendo o valor de ações que impactam positivamente nossa sociedade,” destacou Daniel Donizet.
Além de reconhecer a responsabilidade social das empresas, o projeto reforça que a proteção animal é parte essencial do compromisso das organizações com a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. “Empresas que se preocupam com o bem-estar dos animais demonstram um alto nível de responsabilidade social, alinhado com os valores de respeito à vida e à preservação do meio ambiente,” acrescentou o deputado.
Uma vez contempladas com o selo, as empresas poderão utilizá-lo em suas estratégias de marketing, desde que suas ações continuem alinhadas às premissas de bem-estar animal e não entrem em conflito com os princípios de proteção à fauna. A certificação será obtida mediante solicitação e apresentação de documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos estabelecidos em regulamento específico.
Tramitação
O projeto agora segue para a apreciação do Plenário da Câmara Legislativa e, se aprovado, será encaminhado para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Se transformado em lei, o “Selo Empresa Amiga dos Animais” representará um marco no reconhecimento das empresas que realmente fazem a diferença na proteção dos animais no DF.
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