A Lei 7.529/2024, sancionada pelo GDF, foi apresentada pela Secretaria da Família e Juventude
Nessa quarta (17) o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei 7.529/2024, que institui os Conselhos Regionais de Juventude (CRJs) e o Conselho de Juventude do DF (Conjuve-DF). A Lei, sancionada pelo GDF, foi apresentada pela Secretaria da Família e Juventude. Estes conselhos vão dar mais voz para a juventude na elaboração de políticas públicas, assegurando a organização da oferta de bens e de serviços públicos especializados, que atendam à população.
A jovem Caroline Erverson falou sobre a importância da Lei para o DF. “Existem diversas dificuldades que o jovem enfrenta no dia a dia, diante da sociedade. Acredito que esta Lei vai favorecer muito, pois aproxima da juventude e busca entender o que de fato é a necessidade do jovem”, disse.
“Mais uma vitória para Juventude do DF. Os conselhos de juventude funcionam como um canal de diálogo entre os jovens e os poderes públicos. Eles facilitam a interação direta entre os representantes dos jovens e os gestores públicos, permitindo que demandas específicas sejam apresentadas, debatidas e encaminhadas de forma mais efetiva. Dessa forma, os conselhos contribuem para a criação de políticas mais adequadas e eficientes, que levam em consideração as particularidades e necessidades reais dos jovens do Distrito Federal”, ressalta o secretário da pasta, Rodrigo Delmasso.
Os conselhos regionais de juventude são órgãos colegiados, com caráter consultivo, propositivo e de monitoramento das políticas públicas de juventude nas regiões administrativas do Distrito Federal. De acordo com a Lei, o Conselho de Juventude promove a articulação entre a sociedade civil e o poder público. Através desse diálogo constante, é possível estabelecer parcerias e cooperação entre os diversos atores envolvidos na promoção dos direitos da juventude.
O conselho pode atuar como um espaço de convergência, onde as demandas e propostas da sociedade civil são levadas em consideração, contribuindo para a construção de políticas mais eficazes e alinhadas com as necessidades da juventude. Os órgãos têm a responsabilidade de promover ações que contribuam para o desenvolvimento integral dos jovens. Isso inclui programas de formação, capacitação e acesso a oportunidades de educação, emprego, cultura, esporte e lazer.
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