Faltando pouco mais de um mês para a interdição total da Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP), no Complexo Penitenciário da Papuda, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) já concedeu desinternação a quatro dos 120 internos que estão na respectiva ala atualmente.
A ala deverá ser interditada totalmente em 28 de agosto deste ano, segundo a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Política Antimanicomial no Brasil.
O espaço fica na Penitenciária Feminina da capital do país (PFDF), conhecida como Colmeia. Em reunião realizada em 10 de julho, a juíza da VEP-DF, Leila Cury, esclareceu que “há, na atualidade, 120 pacientes na ATP, dos quais, em relação a quatro, já houve decisão pela desinternação e os respectivos autos aguardam a realização da audiência admonitória para efetivação”.
A magistrada informou, ainda, que “a VEP já proferiu decisão transformando a internação de 20 daqueles pacientes em tratamento ambulatorial, contudo, por falta de rede de apoio familiar eles ainda aguardam a indicação de vaga, pelo Poder Executivo, para efetivação das respectivas desinternações”.
Também durante a reunião, realizado com membros do grupo de trabalho formado para debater as medias a serem adotadas em relação aos internos da ATP, a desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio manifestou preocupação com relação à adequada estrutura disponibilizada para a continuidade do tratamento das pessoas portadoras de doença mental em conflito com a lei.
Com fim de prazo, ala psiquiátrica da Papuda é parcialmente fechada
Ela ponderou que “a medida de segurança envolve a promoção do cuidado adequado ao infrator e a prevenção da reincidência de atos criminosos”.
“O principal objetivo é proporcionar tratamento apropriado, permitindo a reintegração da pessoa portadora de doença mental à sociedade de maneira segura e responsável”, disse. “Alguns pacientes necessitam de cuidados permanentes e apresentam alto risco de agir com violência, o que requer mecanismos de tratamento aliado à segurança.”
