A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (11/6), Projeto de Lei (PL) que garante a servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e da própria casa legislativa um reajuste salarial de 5%.
O aumento começa a valer a partir de 1º de junho, com pagamento retroativo. Aprovado pelos deputados distritais em dois turnos, o projeto vai, agora, para sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Aos servidores do Tribunal de Contas que ocupam o cargo de auditor de controle externo e o cargo de natureza especial de símbolos CNE-1 e CNE-2, quando no exercício de cargo em comissão ou função de confiança, há, ainda, indenização de transporte, cujo valor mensal e forma de reajuste serão definidos em ato próprio do TCDF.
Conforme consta no projeto aprovado, fica, ainda, “dispensada a comprovação dos deslocamentos e independentemente da unidade de lotação, diante da natureza específica das atribuições do cargo”.
As alterações contidas no PL também serão aplicadas a aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
